Há cerca de cinco meses, a categoria paralisou suas atividades, mantendo apenas 30% do efetivo trabalhando.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decretou, ontem, a ilegalidade da greve dos policiais civis. O movimento se arrasta há cerca de cinco meses e, ontem, a decisão foi dada em resposta a uma liminar impetrada pelo Governo do Estado.
A decisão foi proferida pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Ela sustentou que o direito de greve não é absoluto, principalmente, no que diz respeito à prestação de serviço público e, em especial, no setor da Segurança Pública. Citou, por exemplo, o caso de inquéritos policiais que deixam de ser instaurados para a apuração de crimes diversos.
Decisão
Com a decretação da ilegalidade da greve, a categoria agora vai decidir que rumos o movimento tomará nos próximos dias. Está marcada para amanhã, sábado, uma caminhada de policiais civis e militares por melhores salários. O ato terá início a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, e deve seguir até a Praça José Bonifácio, localizada em frente ao Quartel do Comando do Policiamento da Capital e 5º BPM. Ontem à noite, os policiais civis estiveram reunidos em mais uma assembleia geral. Contudo, até o fechamento desta edição a categoria não havia comunicado quais decisões foram tomadas diante da posição adotada pelo TJCE.
A greve já havia sido decretada ilegal pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira. No entanto, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoci), através de seus procuradores, ingressou com recurso junto ao TJCE.
O Tribunal então, decidiu que somente aquela Corte teria competência para julgar o caso e terminou por anular a decisão do juiz da Fazenda Pública.
Depois de um trégua diante da possibilidade de atendimento de suas reivindicações pelo Governo, os agentes retomaram o movimento e realizaram diversas manifestações de rua. Hoje, o Sinpoci deverá se manifestar sobre a decisão prolatada pelo Poder Judiciário.
A decisão foi proferida pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Ela sustentou que o direito de greve não é absoluto, principalmente, no que diz respeito à prestação de serviço público e, em especial, no setor da Segurança Pública. Citou, por exemplo, o caso de inquéritos policiais que deixam de ser instaurados para a apuração de crimes diversos.
Decisão
Com a decretação da ilegalidade da greve, a categoria agora vai decidir que rumos o movimento tomará nos próximos dias. Está marcada para amanhã, sábado, uma caminhada de policiais civis e militares por melhores salários. O ato terá início a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, e deve seguir até a Praça José Bonifácio, localizada em frente ao Quartel do Comando do Policiamento da Capital e 5º BPM. Ontem à noite, os policiais civis estiveram reunidos em mais uma assembleia geral. Contudo, até o fechamento desta edição a categoria não havia comunicado quais decisões foram tomadas diante da posição adotada pelo TJCE.
A greve já havia sido decretada ilegal pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira. No entanto, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoci), através de seus procuradores, ingressou com recurso junto ao TJCE.
O Tribunal então, decidiu que somente aquela Corte teria competência para julgar o caso e terminou por anular a decisão do juiz da Fazenda Pública.
Depois de um trégua diante da possibilidade de atendimento de suas reivindicações pelo Governo, os agentes retomaram o movimento e realizaram diversas manifestações de rua. Hoje, o Sinpoci deverá se manifestar sobre a decisão prolatada pelo Poder Judiciário.
Fonte:Diário Do Nordeste.
Atualizado por GRanja políticas.
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