Ronivaldo alegou que o benefício não poderia ser estendido, pois o recurso é do Fundeb
A Câmara Municipal de Fortaleza encerrou seus trabalhos legislativos de 2011, ontem, aprovando em redação final, diversas matérias que estavam tramitando na Casa, dentre elas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. As matérias foram votadas em uma sessão ordinária e duas extraordinárias. A mensagem que discorre sobre o abono salarial para professores do Município foi a mais discutida na última sessão do ano.
Logo após a aprovação da peça orçamentária do próximo ano, estimada em pouco mais de R$ 5 bilhões, o relator da proposta na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Marcus Teixeira (PMDB), ressaltou que o processo de debates e votação foi realizado com todos os 41 parlamentares da Casa, de forma "pacífica" e sem maiores atritos. "A matéria já está toda consolidada e vamos enviar à prefeita Luizianne Lins para que ela possa encaminhar ao Tribunal de Contas, como manda a lei. Fortaleza terá um orçamento folgado em 2012 para beneficiar a população", informou.
Marcus Teixeira destacou ainda que foram destinados cerca de R$ 1 bilhão para a saúde, R$ 900 milhões para a educação e outros R$ 400 milhões para infraestrutura da cidade, visando, justamente, os eventos esportivos que acontecerão em Fortaleza, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
Professores
A aprovação do Projeto de Lei que concede abono salarial para professores da rede municipal de ensino, avaliado em 40% do décimo terceiro, antecipada em junho de 2011 gerou bastante discussão, ontem, entre vereadores que tiveram suas emendas rejeitadas na Comissão de Legislação e Justiça e o líder da base aliada. Além do benefício aos educadores, a matéria altera ainda a simbologia de gratificações de diretores e pessoal de apoio do ambiente de Educação.
Todas as quatro propostas apresentadas, de alguns vereadores aliados e opositores, foram negadas pelos relatores no colegiado, o que causou reclamação. As emendas discorriam sobre a extensão do benefício para diretores aposentados e também para todos os servidores da rede pública de Fortaleza.
Ronivaldo Maia, no entanto, ressaltou que as alterações eram inviáveis, uma vez que os recursos para concessão do abono salarial dos professores é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), onde só devem ser investidos para as categorias ligadas ao setor.
"Esse recurso é do Fundeb. Então, imagine vocês se a prefeita, compadecida que fosse, desse R$ 2 desse fundo para um gari, por exemplo, ela será responsabilizada, inclusive, por crime de improbidade administrativa. Alguns vereadores aqui dizem inverdades e querem apenas fazer média", disse o petista contra a fala da oposição que queria estender o benefício para demais funcionários públicos.
Ronivaldo Maia apresentou ainda uma emenda ao projeto, que foi aprovada com 24 votos favoráveis. A proposta inclui os cargos de coordenador de creche e de anexos da Prefeitura nas alterações de simbologias de gratificações.
Recursos
Luciram Girão (PMDB) votou a favor da mensagem da Prefeitura, mas disse estar "triste" com o parecer contrário dado na comissão às suas emendas. Segundo ele, o Executivo deveria considerar "aqueles que levaram as escolas municipais nas costas em uma época que a Educação não tinha recursos".
Ciro Albuquerque (PTC) e Plácido Filho (PDT) defenderam, através de suas emendas, que o benefício fosse concedido a todos os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. No entanto, as propostas também foram rejeitadas nas Comissões de Legislação e Orçamento, por vício de inconstitucionalidade. Em suas justificativas, os parlamentares ressaltaram que o abono poderia ser liberado do orçamento do Governo e não do Fundeb, como pensou Ronivaldo.
"Os recursos para este Projeto são do Fundeb, mas têm complementos do Orçamento da Prefeitura. A minha emenda fala, justamente, de recurso do Orçamento e não do Fundeb. Eles dizem que a minha emenda é inconstitucional, mas há anos esta gestão vem promovendo atos inconstitucionais e de improbidade administrativa. A prefeita é insensível com os servidores", ressaltou Ciro Albuquerque.
Outro projeto aprovado, ontem, dá isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para artistas locais.
Fonte:Diário do nordeste
Logo após a aprovação da peça orçamentária do próximo ano, estimada em pouco mais de R$ 5 bilhões, o relator da proposta na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Marcus Teixeira (PMDB), ressaltou que o processo de debates e votação foi realizado com todos os 41 parlamentares da Casa, de forma "pacífica" e sem maiores atritos. "A matéria já está toda consolidada e vamos enviar à prefeita Luizianne Lins para que ela possa encaminhar ao Tribunal de Contas, como manda a lei. Fortaleza terá um orçamento folgado em 2012 para beneficiar a população", informou.
Marcus Teixeira destacou ainda que foram destinados cerca de R$ 1 bilhão para a saúde, R$ 900 milhões para a educação e outros R$ 400 milhões para infraestrutura da cidade, visando, justamente, os eventos esportivos que acontecerão em Fortaleza, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
Professores
A aprovação do Projeto de Lei que concede abono salarial para professores da rede municipal de ensino, avaliado em 40% do décimo terceiro, antecipada em junho de 2011 gerou bastante discussão, ontem, entre vereadores que tiveram suas emendas rejeitadas na Comissão de Legislação e Justiça e o líder da base aliada. Além do benefício aos educadores, a matéria altera ainda a simbologia de gratificações de diretores e pessoal de apoio do ambiente de Educação.
Todas as quatro propostas apresentadas, de alguns vereadores aliados e opositores, foram negadas pelos relatores no colegiado, o que causou reclamação. As emendas discorriam sobre a extensão do benefício para diretores aposentados e também para todos os servidores da rede pública de Fortaleza.
Ronivaldo Maia, no entanto, ressaltou que as alterações eram inviáveis, uma vez que os recursos para concessão do abono salarial dos professores é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), onde só devem ser investidos para as categorias ligadas ao setor.
"Esse recurso é do Fundeb. Então, imagine vocês se a prefeita, compadecida que fosse, desse R$ 2 desse fundo para um gari, por exemplo, ela será responsabilizada, inclusive, por crime de improbidade administrativa. Alguns vereadores aqui dizem inverdades e querem apenas fazer média", disse o petista contra a fala da oposição que queria estender o benefício para demais funcionários públicos.
Ronivaldo Maia apresentou ainda uma emenda ao projeto, que foi aprovada com 24 votos favoráveis. A proposta inclui os cargos de coordenador de creche e de anexos da Prefeitura nas alterações de simbologias de gratificações.
Recursos
Luciram Girão (PMDB) votou a favor da mensagem da Prefeitura, mas disse estar "triste" com o parecer contrário dado na comissão às suas emendas. Segundo ele, o Executivo deveria considerar "aqueles que levaram as escolas municipais nas costas em uma época que a Educação não tinha recursos".
Ciro Albuquerque (PTC) e Plácido Filho (PDT) defenderam, através de suas emendas, que o benefício fosse concedido a todos os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. No entanto, as propostas também foram rejeitadas nas Comissões de Legislação e Orçamento, por vício de inconstitucionalidade. Em suas justificativas, os parlamentares ressaltaram que o abono poderia ser liberado do orçamento do Governo e não do Fundeb, como pensou Ronivaldo.
"Os recursos para este Projeto são do Fundeb, mas têm complementos do Orçamento da Prefeitura. A minha emenda fala, justamente, de recurso do Orçamento e não do Fundeb. Eles dizem que a minha emenda é inconstitucional, mas há anos esta gestão vem promovendo atos inconstitucionais e de improbidade administrativa. A prefeita é insensível com os servidores", ressaltou Ciro Albuquerque.
Outro projeto aprovado, ontem, dá isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para artistas locais.
Fonte:Diário do nordeste
Atualizado por Granja Políticas
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