RODRIGO CARVALHO
Um ano depois, Roberto Mesquita ainda não foi convocado para depor
Pelo menos 12 operações policiais foram deflagradas no Ceará, nos três últimos anos, para investigar desvios de recursos públicos. Somente os procedimentos realizados pelo Ministério Público (MP) Estadual apontam como desdobramentos dessas operações a prisão de três prefeitos, o afastamento de cinco, a execução de 91 mandados de prisão contra vereadores, empresários e servidores públicos e uma série de ações na Justiça.
O balanço inclui a operação deflagrada em Pacajus, na última quinta-feira, para desarticular um esquema de fraude que causou prejuízo de pelo menos R$ 9,3 milhões aos cofres públicos. Além dos resultados do MP Estadual, outros procedimentos de investigação estão em curso no MP Federal. O Diário do Nordeste procurou saber detalhes, mas o órgão, que prometeu os dados, não os informou.
Apesar dos desdobramentos das operações policiais e mesmo da vultosa soma de recursos desviados (é estimado o desvio de R$ 309 milhões apenas de verbas municipais e estaduais), a finalização desses casos permanece sem previsão, diante da complexidade da apuração e da infinitude de recursos previstos na legislação brasileira.
Fraude
No dia 12 de dezembro de 2010, a operação Octopus foi deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Estadual para investigar suposto esquema de fraude em licitações. Na ocasião, foi cumprido mandado de busca e apreensão de documentos na casa e na empresa do deputado estadual Roberto Mesquita (PV), na época vereador de Fortaleza. O parlamentar afirma que, um ano depois, ainda não prestou depoimento às autoridades porque não foi convocado.
Segundo o promotor Ricardo Rocha, o MP Estadual finalizou as investigações e ofereceu, ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), uma denúncia-crime contra o deputado. "Houve também um desdobramento eleitoral, foram encontrados indícios de compra de votos, e foi encaminhado ao MP Eleitoral", afirmou o parlamentar.
Esquema
O deputado Roberto Mesquita explicou estar sendo investigado por ter feito negócios com o Moraisinho, envolvido em um esquema de fraude de licitação em diversos municípios. "Eu fiz negócio em 2005 e 2006 com ele, mas não fiz negócio de construção sob regime de empreitada. Não tenho nada a esconder e estou pronto a prestar esclarecimentos", declarou.
Para ele, a demora no processo é importante no sentido de evitar injustiças, em função dos desdobramentos da apuração e do envolvimento de muitas peças para serem analisadas. "Cada uma das pessoas envolvidas tem direito amplo de se defender. Estou exercendo o meu e aguardando o pronunciamento das autoridades", declarou.
Além da Octopus, seis outras operações foram deflagradas, nos últimos três anos, em parceria com o MP Estadual: Gárgula I e II, Província, Goliath, Inselberg e a de Pacajus. O promotor Ricardo Rocha, da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), informa que pelo menos três esquemas criminosos foram desarticulados no Estado do Ceará.
Em geral, esses esquemas envolvem a criação de empresas fantasmas, que são favorecidas em licitações e emitem notas fiscais de serviços que não executam. As obras são realizadas com servidores, equipamentos e materiais do próprio município ou sequer saem do papel. Tudo com os objetivos principais de enriquecimento ilícito e formação de Caixa 2 para as campanhas eleitorais. Conforme o promotor Ricardo Rocha, 30 prefeituras do Estado tiveram apuração concluída e outras 50 ainda estão sob investigação.
Denúncias
Essas operações policiais são geralmente motivadas por indícios de irregularidades constados pelos órgãos fiscalizadores, pelo recebimento de denúncias da população ou mesmo do Ministério Público. A Polícia Federal ou Civil, por determinação judicial, vai então até os municípios para apreender documentos, provas e até pessoas. As prisões ocorridas nessas intervenções não têm caráter punitivo, sendo executadas principalmente para evitar que os envolvidos atrapalhem as investigações.
Conforme Ricardo Rocha, essas prisões podem ser temporárias, quando objetivam colher depoimentos dos envolvidos "de surpresa" e têm prazo de cinco dias, ou preventivas, para garantir a ordem pública e evitar que envolvidos atrapalhem a apuração. "No caso de Pacajus, nessa semana, foram prisões preventivas, que são mais graves e perduram enquanto houverem pressupostos para isso", acrescentou.
O cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão é feito pela Polícia Federal (PF) ou Civil, a depender da gravidade do caso e da origem dos recursos. Só depois os materiais apreendidos são repassados ao MP Estadual, quando envolve recursos dos municípios ou do Estado, e ao MP Federal, quando envolve verbas da União.
Julgamento
São esses órgãos que tem a prerrogativa de investigar os documentos e ouvir os envolvidos para, a partir daí, oferecer as denúncias cabíveis à Justiça. As investigações e o julgamento dessas ações podem demorar anos. Apesar da morosidade para a punição dos envolvidos, a população cearense tem começado a acompanhar alguns resultados no curso das fiscalizações.
Em função dos indícios de envolvimento nesses esquemas, pelo menos cinco prefeitos estão afastados de seus cargos, mas sem nenhuma condenação judicial. Integram esta lista os gestores de Senador Pompeu, Ibaretama, Nova Russas, Pacajus e de Santana do Acaraú. Desses, estão presos os prefeitos de Senador Pompeu, Pacajus e Nova Russas. O prefeito de Iracema também teve seu afastamento determinado por suposto envolvimento em crime contra o erário.
Diante do trabalho de investigação realizado pelo MP Estadual, foram oferecidas à Justiça denúncias-crime referentes aos gestores de Santana do Acaraú, Tianguá, Pires Ferreira, Reriutaba, Mombaça, Ibaretama, Nova Russas e Senador Pompeu. "Muitas delas já foram ajuizadas as ações. Outras continuam em investigação", afirma Ricardo Rocha, sem precisar o número total de ações judiciais oferecidas.
Federal
Procedimentos de investigação relacionados a crimes contra a administração pública também estão em curso no Ministério Público Federal. Desde 2009, pelo menos cinco operações foram deflagradas pela Polícia Federal em municípios cearenses: Orthoptera, Fumaça, Robalo, Certame e Conífera.
O procurador responsável por acompanhar e investigar os materiais apreendidos na Operação Fumaça, Rafael Ribeiro Rayol, disse que a apuração do MP constatou envolvimento de 50 prefeituras em fraude de licitações e superfaturamento de obras. "Envolve empresários, a maioria laranjas, e também servidores da Funasa", disse.
O Diário do Nordeste procurou o MP Federal, no dia 5 de dezembro, para saber a localização e outras informações sobre as demais operações. A assessoria informou que precisaria de tempo para pesquisar junto aos procuradores responsáveis pelos casos, já que o sistema eletrônico do órgão não computava os nomes dados às operações pela Polícia Federal.
Os dados foram prometidos para a última quinta-feira, dia 15 de dezembro. A reportagem entrou em contato com o MP Federal diversas vezes no dia 16 de dezembro, a assessoria sempre afirmando que encaminharia as informações em seguida. O último contato foi feito por volta das 16:30, tendo em vista que depois disso a assessora não mais atendeu o celular.
O Diário do Nordeste também procurou a Polícia Federal no Estado, no dia 5 de dezembro, para saber informações sobre as operações que deflagrou no Ceará. A assessoria pediu que a reportagem fizesse a solicitação por e-mail, mas não respondeu, mesmo após outros contatos feitos por telefone e por e-mail.
Fonte:Diário do nordeste
O balanço inclui a operação deflagrada em Pacajus, na última quinta-feira, para desarticular um esquema de fraude que causou prejuízo de pelo menos R$ 9,3 milhões aos cofres públicos. Além dos resultados do MP Estadual, outros procedimentos de investigação estão em curso no MP Federal. O Diário do Nordeste procurou saber detalhes, mas o órgão, que prometeu os dados, não os informou.
Apesar dos desdobramentos das operações policiais e mesmo da vultosa soma de recursos desviados (é estimado o desvio de R$ 309 milhões apenas de verbas municipais e estaduais), a finalização desses casos permanece sem previsão, diante da complexidade da apuração e da infinitude de recursos previstos na legislação brasileira.
Fraude
No dia 12 de dezembro de 2010, a operação Octopus foi deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Estadual para investigar suposto esquema de fraude em licitações. Na ocasião, foi cumprido mandado de busca e apreensão de documentos na casa e na empresa do deputado estadual Roberto Mesquita (PV), na época vereador de Fortaleza. O parlamentar afirma que, um ano depois, ainda não prestou depoimento às autoridades porque não foi convocado.
Segundo o promotor Ricardo Rocha, o MP Estadual finalizou as investigações e ofereceu, ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), uma denúncia-crime contra o deputado. "Houve também um desdobramento eleitoral, foram encontrados indícios de compra de votos, e foi encaminhado ao MP Eleitoral", afirmou o parlamentar.
Esquema
O deputado Roberto Mesquita explicou estar sendo investigado por ter feito negócios com o Moraisinho, envolvido em um esquema de fraude de licitação em diversos municípios. "Eu fiz negócio em 2005 e 2006 com ele, mas não fiz negócio de construção sob regime de empreitada. Não tenho nada a esconder e estou pronto a prestar esclarecimentos", declarou.
Para ele, a demora no processo é importante no sentido de evitar injustiças, em função dos desdobramentos da apuração e do envolvimento de muitas peças para serem analisadas. "Cada uma das pessoas envolvidas tem direito amplo de se defender. Estou exercendo o meu e aguardando o pronunciamento das autoridades", declarou.
Além da Octopus, seis outras operações foram deflagradas, nos últimos três anos, em parceria com o MP Estadual: Gárgula I e II, Província, Goliath, Inselberg e a de Pacajus. O promotor Ricardo Rocha, da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), informa que pelo menos três esquemas criminosos foram desarticulados no Estado do Ceará.
Em geral, esses esquemas envolvem a criação de empresas fantasmas, que são favorecidas em licitações e emitem notas fiscais de serviços que não executam. As obras são realizadas com servidores, equipamentos e materiais do próprio município ou sequer saem do papel. Tudo com os objetivos principais de enriquecimento ilícito e formação de Caixa 2 para as campanhas eleitorais. Conforme o promotor Ricardo Rocha, 30 prefeituras do Estado tiveram apuração concluída e outras 50 ainda estão sob investigação.
Denúncias
Essas operações policiais são geralmente motivadas por indícios de irregularidades constados pelos órgãos fiscalizadores, pelo recebimento de denúncias da população ou mesmo do Ministério Público. A Polícia Federal ou Civil, por determinação judicial, vai então até os municípios para apreender documentos, provas e até pessoas. As prisões ocorridas nessas intervenções não têm caráter punitivo, sendo executadas principalmente para evitar que os envolvidos atrapalhem as investigações.
Conforme Ricardo Rocha, essas prisões podem ser temporárias, quando objetivam colher depoimentos dos envolvidos "de surpresa" e têm prazo de cinco dias, ou preventivas, para garantir a ordem pública e evitar que envolvidos atrapalhem a apuração. "No caso de Pacajus, nessa semana, foram prisões preventivas, que são mais graves e perduram enquanto houverem pressupostos para isso", acrescentou.
O cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão é feito pela Polícia Federal (PF) ou Civil, a depender da gravidade do caso e da origem dos recursos. Só depois os materiais apreendidos são repassados ao MP Estadual, quando envolve recursos dos municípios ou do Estado, e ao MP Federal, quando envolve verbas da União.
Julgamento
São esses órgãos que tem a prerrogativa de investigar os documentos e ouvir os envolvidos para, a partir daí, oferecer as denúncias cabíveis à Justiça. As investigações e o julgamento dessas ações podem demorar anos. Apesar da morosidade para a punição dos envolvidos, a população cearense tem começado a acompanhar alguns resultados no curso das fiscalizações.
Em função dos indícios de envolvimento nesses esquemas, pelo menos cinco prefeitos estão afastados de seus cargos, mas sem nenhuma condenação judicial. Integram esta lista os gestores de Senador Pompeu, Ibaretama, Nova Russas, Pacajus e de Santana do Acaraú. Desses, estão presos os prefeitos de Senador Pompeu, Pacajus e Nova Russas. O prefeito de Iracema também teve seu afastamento determinado por suposto envolvimento em crime contra o erário.
Diante do trabalho de investigação realizado pelo MP Estadual, foram oferecidas à Justiça denúncias-crime referentes aos gestores de Santana do Acaraú, Tianguá, Pires Ferreira, Reriutaba, Mombaça, Ibaretama, Nova Russas e Senador Pompeu. "Muitas delas já foram ajuizadas as ações. Outras continuam em investigação", afirma Ricardo Rocha, sem precisar o número total de ações judiciais oferecidas.
Federal
Procedimentos de investigação relacionados a crimes contra a administração pública também estão em curso no Ministério Público Federal. Desde 2009, pelo menos cinco operações foram deflagradas pela Polícia Federal em municípios cearenses: Orthoptera, Fumaça, Robalo, Certame e Conífera.
O procurador responsável por acompanhar e investigar os materiais apreendidos na Operação Fumaça, Rafael Ribeiro Rayol, disse que a apuração do MP constatou envolvimento de 50 prefeituras em fraude de licitações e superfaturamento de obras. "Envolve empresários, a maioria laranjas, e também servidores da Funasa", disse.
O Diário do Nordeste procurou o MP Federal, no dia 5 de dezembro, para saber a localização e outras informações sobre as demais operações. A assessoria informou que precisaria de tempo para pesquisar junto aos procuradores responsáveis pelos casos, já que o sistema eletrônico do órgão não computava os nomes dados às operações pela Polícia Federal.
Os dados foram prometidos para a última quinta-feira, dia 15 de dezembro. A reportagem entrou em contato com o MP Federal diversas vezes no dia 16 de dezembro, a assessoria sempre afirmando que encaminharia as informações em seguida. O último contato foi feito por volta das 16:30, tendo em vista que depois disso a assessora não mais atendeu o celular.
O Diário do Nordeste também procurou a Polícia Federal no Estado, no dia 5 de dezembro, para saber informações sobre as operações que deflagrou no Ceará. A assessoria pediu que a reportagem fizesse a solicitação por e-mail, mas não respondeu, mesmo após outros contatos feitos por telefone e por e-mail.
Fonte:Diário do nordeste
Atualizado por Granja Políticas
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